Política de Privacidade da 99tg9e — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 99tg9e.cam é a 99tg9e ("Controlador", "nós", "nosso").

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os Usuários que acessam, cadastram-se ou utilizam qualquer serviço disponibilizado no domínio 99tg9e.cam e seus subdomínios, bem como a qualquer pessoa que interaja com a 99tg9e por meio de canais de suporte como chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

A 99tg9e coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Usuário com a plataforma. Abaixo estão descritas as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto puro).

2.2 Dados de verificação de identidade (KYC):

• Cópia frente e verso de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Comprovante de residência (conta de luz, água, gás ou extrato bancário);
• Selfie com documento (para confirmação de titularidade);
• Comprovante de origem dos fundos, quando aplicável por exigência regulatória.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos de pagamento);
• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória) para processamento de transações;
• Dados parciais de cartão de crédito (os últimos 4 dígitos e a bandeira — nunca o número completo);
• Identificadores de contas Mercado Pago e PicPay vinculadas.

2.4 Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas e jogos realizados na plataforma;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas.

Os dados pessoais coletados pela 99tg9e são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 99tg9e possui uma base legal correspondente prevista na LGPD (Art. 7º e Art. 11º). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para cumprir as obrigações assumidas nos Termos e Condições, como processar depósitos, saques e disponibilizar os jogos contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de determinações da SPA e demais autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise de uso para melhoria dos serviços — sempre que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização avançada de conteúdo e uso de cookies não essenciais — com possibilidade de revogação a qualquer momento.

A 99tg9e não vende, aluga, comercializa nem divulga dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing sem consentimento expresso. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações estritamente necessárias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo e outros parceiros de pagamento, exclusivamente para processar transações financeiras autorizadas pelo Usuário;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo, que recebem apenas os dados técnicos mínimos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude, que atuam como operadoras de dados sob instrução da 99tg9e;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal do Brasil, COAF, Polícia Federal e demais órgãos públicos, quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou administrativa;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadoras, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com a LGPD.

Em todos os casos de compartilhamento, a 99tg9e adota medidas técnicas e contratuais para garantir que os dados sejam tratados com o mesmo nível de proteção aplicado internamente.

A plataforma 99tg9e utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e analisar o uso do site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma, como páginas visitadas e erros encontrados, de forma anônima ou pseudonimizada. Utilizados para melhorar o desempenho;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de publicidade e marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas promocionais. Ativados apenas mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

A 99tg9e adota medidas técnicas, administrativas e operacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento seguro de senhas utilizando algoritmos de hash modernos (bcrypt ou equivalente) — as senhas nunca são armazenadas em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controles de acesso rigorosos internamente — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos Usuários, sob obrigação de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de acesso não autorizado e anomalias nos padrões de uso;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos definidos para identificação, contenção e comunicação de eventuais violações de dados.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados cadastrais e de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do Usuário na plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, conforme exigências do COAF, Receita Federal e legislação antilavagem de dinheiro;
• Dados de verificação de identidade (KYC): mantidos pelo período mínimo exigido pela regulamentação da SPA e pela Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) — em geral, 5 a 10 anos;
• Logs de acesso e segurança: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme Art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o transcurso dos prazos acima, os dados são anonimizados de forma irreversível ou eliminados com segurança, exceto quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo, ou mediante determinação da ANPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, determinados dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Quando tal transferência ocorrer, a 99tg9e garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• A transferência está amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por mecanismos equivalentes previstos no Art. 33 da LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado entre a 99tg9e e o Usuário (ex.: disponibilização de jogos de provedores internacionais).

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais — isto é, ao Usuário — um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 99tg9e. Veja abaixo cada direito e como exercê-lo:

Os serviços da 99tg9e são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 99tg9e identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais ou por meio de declaração falsa sobre a idade, tais dados serão eliminados imediatamente, a conta será encerrada e o ocorrido poderá ser comunicado às autoridades competentes.

A 99tg9e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável (incluindo regulamentações da ANPD) ou melhorias nos serviços da plataforma.

Em caso de alterações relevantes — especialmente aquelas que ampliem o uso de dados pessoais ou que afetem direitos do Usuário —, a 99tg9e notificará os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada da Política de Privacidade.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 99tg9e designou um Encarregado de Proteção de Dados ("DPO" — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por: receber reclamações e comunicações dos Usuários; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar os colaboradores da 99tg9e sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 99tg9e, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO / suporte: [email protected] — assunto "Privacidade / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia na plataforma, após login
• WhatsApp e Telegram: números disponíveis na área de suporte da plataforma

Caso não fique satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como registrar uma reclamação estão disponíveis no portal oficial do governo federal.