Termos e Condições da99tg9e — Regras de Uso da Plataforma

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a 99tg9e ("Plataforma", "nós", "nosso"). Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados no domínio 99tg9e.cam e seus subdomínios, você declara expressamente que:

• leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos;
• tem capacidade civil plena para celebrar contratos, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• não está utilizando a plataforma em violação a qualquer lei aplicável no território onde reside;
• as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

Para utilizar os serviços da 99tg9e, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Idade mínima: ter pelo menos 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro. É expressamente proibido o acesso ou uso da plataforma por menores de 18 anos, independentemente do consentimento dos pais ou responsáveis legais.
• Residência: ser residente no Brasil ou acessar a plataforma de território onde apostas online são permitidas pela legislação local aplicável.
• Capacidade civil: não estar sob tutela, curatela ou qualquer medida que limite a capacidade jurídica para celebração de contratos.
• CPF válido: posuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e emitido pela Receita Federal do Brasil, que será obrigatoriamente verificado durante o processo de cadastro.
• Conta única: não posuir nenhuma outra conta ativa ou anteriormente encerrada por violação de termos na plataforma 99tg9e.

A 99tg9e reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de Usuários que nãoatendam aos critérios de elegibilidade, a qualquer tempo, mesmo que a conta já esteja ativa.

O cadastro na plataforma 99tg9e é gratuito e destinado a pessoas físicas. Para criar uma conta, o Usuário deve fornecer informações verídicas, precisas e completas, incluindo mas não se limitando a: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular endereço residencial completo com CEP.

Segurança da conta: O Usuário é exclusivamente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada a partir das credenciais do Usuário será de sua responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 99tg9e através dos canais disponíveis.

Conta única por CPF: É permitida apenas uma conta por Usuário. A 99tg9e identifica contas por CPF, endereço de IP, dispositivo e demais métodos técnicos. A abertura de contas duplicadas, seja por conta própria ou com auxílio de terceiros, configura violação grave destes Termos e sujeita o Usuário ao encerramento de todas as contas e perda de quaisquer saldos ou bônus.

Em conformidade com as normativas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e as exigências regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais órgãos competentes, a 99tg9e realiza verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) de todos os Usuários antes de autorizar saques ou ao atingir determinados limites de movimentação.

Os documentos aceitos para verificação incluem:

• Identidade: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido — frente e verso em imagem nítida;
• CPF: comprovante de CPF ou documento que contenha o número do CPF claramente visível;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás ou correspondência bancária com data de emissão inferior a 90 dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

A verificação é processada pela equipe de compliance da 99tg9e em até 48 horas em dias úteis. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado. Contas não verificadas poderão ter funcionalidades de saque limitadas até a conclusão do processo.

A 99tg9e aceita depósitos exclusivamente pelos métodos de pagamento listados na plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência Bancária (TED/DOC), cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT (criptomoeda). Todos os valores são processados em Reais (R$), com exceção de USDT, que é convertido no momento da transação.

• O depósito mínimo via Pix é de R$ 10,00;
• Depósitos são creditados na conta do Usuário imediatamente após a confirmação pelo método de pagamento escolhido;
• A 99tg9e não aceita depósitos em dinheiro físico nem de contas de terceiros — todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário cadastrado;
• Depósitos realizados por Pix, Mercado Pago e PicPay não posuem taxa adicional da plataforma, podendo haver tarifas próprias da instituição financeira;
• A 99tg9e reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que não atendam aos critérios desta seção ou que levante suspeitas de atividade fraudulenta.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, sujeito às seguintes condições:

• A conta do Usuário deve estar totalmente verificada (KYC completo) para procesar saques;
• O valor mínimo de saque é de R$ 20,00;
• Saques via Pix são processados prioritariamente e creditados em minutos para contas verificadas;
• Saques realizados por TED/DOC podem levar de 1 a 2 horas úteis;
• O valor do saque será creditado exclusivamente na conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário cadastrado — saques para contas de terceiros são estritamente proibidos;
• A 99tg9e pode solicitar documentação adicional antes de processar saques de alto valor, como parte do protocolo de compliance;
• Em casos de suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, a 99tg9e pode reter saques pelo tempo necessário para investigação.

A 99tg9e oferece periodicamente bônus, promoções e programas de fidelidade aos seus Usuários. Cada oferta possui termos e condições específicos que complementam — em caso de conflito, prevalecem sobre — estas disposições gerais. As regras específicas de cada promoção estão disponíveis na página da respectiva oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são creditados exclusivamente em conta devidamente verificada ou em estágio de verificação, conforme as regras da promoção;
• O saldo de bônus e o saldo real são mantidos separadamente. As apostas geralmente consomem primeiro o saldo de bônus, salvo indicação contrária nas regras da promoção;
• Todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de rollover (também chamado de "volume de apostas" ou "wagering requirement"), que deve ser cumprido antes do saque do saldo convertido;
• A 99tg9e reserva-se o direito de cancelar bônus estornar os ganhos associados em caso de uso abusivo, fraude, criação de contas múltiplas ou violação destes Termos;
• Bônus não resgatados dentro do prazo estabelecido em cada oferta serão automaticamente expirados e removidos da conta;
• Cada Usuário tem direito a resgatar cada oferta de bônus apenas uma vez, salvo indicação contrária nas regras específicas da promoção.

As apostas esportivas na plataforma 99tg9e estão sujeitas às seguintes regras gerais, aplicáveis a todos os mercados disponíveis, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, ligas europeias), basquete, vôlei, MA, tênis esports:

• Uma aposta é considerada confirmada somente após o sistema emitir a confirmação com o número de bilhete correspondente;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds aplicáveis, independentemente de variações posteriores;
• A 99tg9e reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas que excedam os limites máximos por mercado ou que sejam realizadas com base em informações privilegiadas ou fraudes;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento esportivo, as regras de liquidação específicas de cada esporte serão aplicadas, conforme publicado na seção de regras do esporte na plataforma;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a delays de transmissão. A 99tg9e pode recusar apostas realizadas após o início de um evento quando houver suspeita de abuso de informação em tempo real;
• Eros óbvios de odds (preços claramente incorretos) podem ser corrigidos e as apostas correspondentes, canceladas ou reliquidadas, a critério da 99tg9e.

Os jogos de cassino disponíveis na 99tg9e — incluindo slots, crash games, roleta, blackjack, baccarat, poker e cassino ao vivo — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros.

• Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis e justos;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor está disponível nas informações do jogo. A 99tg9e não altera os parâmetros de RTP;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada — como desconexão de internet ou instabilidade do servidor — o sistema tentará retomar o estado da rodada. Caso não seja possível, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário;
• Ganhos de jackpots progressivos estão sujeitos a verificação antes do pagamento e podem demandar documentação comprobatória adicional;
• A participação em jogos de cassino ao vivo com dealers reais está condicionada à disponibilidade de mesa e às regras específicas de cada variante de jogo exibidas antes do início da partida.

A 99tg9e está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. Apostas e jogos de cassino devem ser encarados como forma de entretenimento, nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: define um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limites de perda: estabelece o máximo que o Usuário aceita perder em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: controla o tempo máximo de jogo contínuo por sessão;
• Autoexclusão: permite ao Usuário solicitar a suspensão temporária (30 dias a6 meses) ou permanente da conta;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de atividade e saldo.

São expressamente proibidas, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de todos os saldos, as seguintes condutas:

1. Fornecimento de informações falsas, incompletas ou enganosas no cadastro ou durante a verificação;
2. Criação de múltiplas contas, seja em nome próprio, de terceiros ou com uso de documentos falsos;
3. Uso de VPNs, proxies ou qualquer outro mecanismo para burlar restrições geográficas ou de elegibilidade;
4. Exploração de bugs, falhas técnicas ou eros de odds de forma deliberada e reiterada;
5. Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
6. Uso de software automatizado (bots), inteligência artificial ou qualquer feramenta que simule comportamento humano para obter vantagem indevida;
7. Cumplicidade com terceiros para fins de abuso de bônus (bonus hunting coordenado);
8. Ameaça, assédio ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte outros usuários em jogos ao vivo;
9. Qualquer tentativa de hackear, comprometer ou interferir nos sistemas de segurança da plataforma.

A 99tg9e cooperará plenamente com as autoridades competentes em investigações relacionadas a atividades ilegais detectadas na plataforma.

A 99tg9e reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das regras específicas de qualquer promoção;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Falha em fornecer documentação solicitada dentro do prazo estabelecido;
• Determinação judicial, administrativa ou regulatória;
• A pedido do próprio Usuário, por meio de solicitação de autoexclusão.

Em caso de encerramento por justa causa, a 99tg9e pode reter o saldo da conta pelo tempo necessário à conclusão de investigações. Havendo saldo de origem lícita comprovada, será devolvido ao Usuário no prazo de até 30 dias úteis após a conclusão da investigação, deduzidos eventuais bônus não convertidos.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da conta a qualquer momento por meio do suporte. O encerramento não afeta apostas em aberto ou transações já iniciadas.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela99tg9e é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, coletamos dados para: operar e manter sua conta; procesar transações financeiras; cumprir obrigações legais e regulatórias; prevenir fraudes; e personalizar sua experiência na plataforma. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing sem seu consentimento expresso.

O Usuário tem direito a: acessar seus dados; corrigir informações incorretas; solicitar a portabilidade; revogar o consentimento para tratamentos não essenciais; e solicitar a exclusão dos dados, sujeito às obrigações legais de retenção. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo-mail [email protected].

Todo o conteúdo disponível na plataforma 99tg9e — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, gráficos, interfaces, ícones, fotografias, softwares, código-fonte e bases de dados — é propriedade da 99tg9e ou de seus licenciadores está protegidoelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário: reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 99tg9e. O uso indevido de qualquer conteúdo sujeita o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 99tg9e não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o resultado de apostas é incerto por natureza e pode resultar em perda do valor apostado;
• Interupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, instabilidades de provedores de internet ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros acessível a partir de links eventualmente disponíveis na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade máxima da 99tg9e perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 e demais regulamentações da SPA sobre apostas de quota fixa;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para a resolução de quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser solucionadas por negociação direta entre as partes, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a 99tg9e pelos seguintes canais, todos operados por atendentes brasileiros em português:

• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: números disponíveis na área de suporte da plataforma após login